DETALHES DA NORMA

Lei 2765/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2015
Ementa: REGULAMENTA E AUTORIZA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui