DETALHES DA NORMA

Lei 2769/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2015
Ementa: DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO, A TÍTULO ONEROSO, DO USO DE BRAÇOS/HASTES DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO A EMPRESAS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2709 31/12/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui