DETALHES DA NORMA

Lei 2770/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2015
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2986 01/11/2018ALTERA§2º, do art. 2º
Lei2986 01/11/2018ALTERAincisos I, II e III do art. 10