DETALHES DA NORMA

Lei 2777/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Revogada
Data do Ato: 01/04/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2734 15/07/2015MENCIONA
Lei2459 06/06/2012MENCIONAart. 26, parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3007 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE