DETALHES DA NORMA

Lei 1283/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2347 23/03/2011MENCIONA