DETALHES DA NORMA

Lei 2754/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2015
Ementa: ALTERA O ART. 223 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.329 DE DEZEMBRO DE 1996.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1329 20/12/1996ALTERAartigo 223

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui