DETALHES DA NORMA

Lei 2689/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/2015
Ementa: DISPÕE ACERCA DA DESAFETAÇÃO COM O BEM DE USO ESPECIAL DO IMÓVEL DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart. 34 § 7°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui