DETALHES DA NORMA

Lei 2695/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VIANA A PROIBIR QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, ABASTEÇAM OS VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart. 34 § 7°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui