DETALHES DA NORMA

Lei 2725/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2015
Ementa: Declara de Utilidade Pública para todos os efeitos no âmbito Municipal a "Associação e Comunidade Terapêutica Miguel Arcanjo''

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart. 34 § 7°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui