Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/06/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 27; § 2° do Art. 37; Caput do Art. 34; § 6° do Art. 25; Incisos III, IV e V do Art. 65; Parágrafo único do Art. 31; § 2° do Art. 37; § 1° do Art. 37; Art. 39; Art. 44; Art. 56; Art. 38
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.103/2020 20/07/2020MENCIONAArt. 141
Lei3.093/2020 29/06/2020MENCIONARegimento Interno
Resolução19/2020 17/06/2020MENCIONAInciso II do Parágrafo Único do Art. 15
Resolução15/2019 01/01/2019ALTERAALTERA O ART. 122 DO REGIMENTO INTERNO
Resolução13/2018 03/05/2018ALTERAALTERA O § 9º, DO AR. 277, DO REGIMENTO INTERNO.

Sobre

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