DETALHES DA NORMA

Lei 2.837/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera dispositivos da lei Municipal nº 2.213/2009 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2213 19/10/2009ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3007 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE