DETALHES DA NORMA

Lei 2837/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 01/02/2017
Ementa: Altera dispositivos da lei Municipal nº 2.213/2009 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2213 19/10/2009ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3007 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE