DETALHES DA NORMA

Lei 2840/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 14/02/2017
Ementa: Transforma cargos Criados pela Lei 2.826/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3007 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE