DETALHES DA NORMA

Lei 1288/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR REDAÇÃO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 1176/93, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURÍDICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1176 01/07/1993ALTERAArtigo 15, incluído parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui