DETALHES DA NORMA

Lei 2855/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2017
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 2.843 de 04 de abril de 2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2843 04/05/2017ALTERAartigo 6º §3º e artigo 8º
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui