DETALHES DA NORMA

Lei 2858/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os atos oficiais, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, inclusive nas sessões da Câmara Municipal de Viana e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui