DETALHES DA NORMA

Resolução 09/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/04/2017
Ementa: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO E DA DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS.

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