DETALHES DA NORMA

Lei 1289/1995 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui