DETALHES DA NORMA

Lei 1292/1995 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAR VIA MÁRCIA MARIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui