DETALHES DA NORMA

Lei 1293/1995 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAR PRAÇA EXPEDICIONÁRIO JERÔNIMO LEITE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui