DETALHES DA NORMA

Lei 2848/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2017
Ementa: Dispõe sobre gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante as campanhas nacionais de vacinação e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2699 03/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei2212 19/10/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAinciso III do artigo 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui