DETALHES DA NORMA

Lei 2860/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2017
Ementa: Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde - RSS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1329 20/12/1996MENCIONA
Lei1329 20/12/1996MENCIONAcapítulo XXVII
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAinciso III do artigo 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui