DETALHES DA NORMA

Lei 2869/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.824/2017 alteradas pela Lei nº 2.833/2017 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui