DETALHES DA NORMA

Lei 2870/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2017
Ementa: Altera o anexo I e II da Lei 2.842, de 099 de março de 2017 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2842 09/03/2017ALTERAanexos I e II
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui