DETALHES DA NORMA

Lei 2871/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 15 §2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2976 26/09/2018ALTERA§ 3º do Art. 12
Lei2930 18/01/2018ALTERAartigos 22, 32 e §§ 1º e 2º do artigo 42
Lei2930 18/01/2018REVOGAartigos 36 e 38
Lei2921 27/12/2017ALTERAartigos 4º, 9º, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 21 e 22
Lei2921 27/12/2017ALTERAdemonstrativo I, tabela 1 e demonstrativo III tabela 3
Lei2913 27/12/2017MENCIONA
Lei2908 13/03/2018MENCIONA