DETALHES DA NORMA

Lei 2872/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2017
Ementa: Altera o art. 49 da Lei n.º1.596 de 28 de dezembro de 2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1596 28/12/2001ALTERAartigo 49
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAinciso III do artigo 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui