DETALHES DA NORMA

Lei 2867/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2017
Ementa: Dispõe sobre a vigilância armada 24h nos estabelecimentos bancários do Município de Viana e dá outras providências.

Temas


BANCOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2983 01/11/2018ALTERAInciso I, Parágrafo único Art. 1º