DETALHES DA NORMA

Lei 2873/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.755/2015 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2755 05/11/2015MENCIONAartigo 1º
Lei2755 05/11/2015ALTERAartigo 2º
Lei2755 05/11/2015REVOGAparágrafo único do artigo 3º
Lei2755 05/11/2015ALTERAanexo I
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAinciso III do artigo 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2990 20/11/2018MENCIONA