DETALHES DA NORMA

Lei 2874/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2017
Ementa: Revoga a Lei nº 2.578, de 27 de dezembro de 2013 e suas alterações, e redefine a autorização dada ao Poder Executivo a conceder Auxílios Financeiros aos Médicos e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2578 27/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAinciso III do artigo 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui