DETALHES DA NORMA

Lei 115/1950 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1950
Ementa:

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui