DETALHES DA NORMA

Lei 2864/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2017
Ementa: Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui