DETALHES DA NORMA

Lei 2897/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2017
Ementa: Autoriza a concessão de auxilio alimentação especial aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Viana.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2993 21/12/2018ALTERAArt. 3º e 4º
Lei2993 21/12/2018INCLUIIncisos e §§ 1º e 2º ao Art. 4º
Lei2900 26/10/2017MENCIONA