DETALHES DA NORMA

Lei 2.898/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras ptrovidências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui