DETALHES DA NORMA

Lei 2899/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2017
Ementa: Altera a Lei nº 2.719/2015, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espirito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Viana/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2719 29/04/2015ALTERAparágrafo único do artigo 2º
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui