DETALHES DA NORMA

Lei 2906/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 22/11/2017
Ementa: Altera os artigos 17 e 21, da Lei Municipal nº 2812, de 29 de novembro de 2016, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3017 24/04/2019MENCIONA
Lei3017 24/04/2019REVOGA TOTALMENTE