DETALHES DA NORMA

Lei 2907/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 22/11/2017
Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº2.878/2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2878 23/08/2017ALTERAartigo 2º
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2932 18/01/2018REVOGA TOTALMENTE