DETALHES DA NORMA

Lei 2879/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADA AVANÇAR CIDADES, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA OS PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2708 30/12/2014MENCIONA
Lei1629 27/12/2002MENCIONAartigo 215
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2884 30/08/2017ALTERAartigo 1º
Lei2884 30/08/2017MENCIONAartigo 5º e anexo I