DETALHES DA NORMA

Lei 2884/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA LINHAS DE CRÉDITOS AUTORIZADAS NAS LEIS Nº 2.877, 2.878 E 2.879 DE 23 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2879 23/08/2017ALTERAartigo 1º
Lei2879 23/08/2017MENCIONAartigo 5º e anexo I
Lei2878 23/08/2017MENCIONAartigo 5º
Lei2878 23/08/2017ALTERAartigo 1º
Lei2877 23/08/2017MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui