DETALHES DA NORMA

Lei 2885/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2017
Ementa: INSTITUI O VALE TRANSPORTE PARA ATENDER OS ALUNOS DO “PROGRAMA GERAR”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui