DETALHES DA NORMA

Lei 2888/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2017
Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1629 27/12/2002ALTERAdispositivos
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui