DETALHES DA NORMA

Lei 2893/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VIANA - SUAS - VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2762 07/12/2015MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 60 inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui