DETALHES DA NORMA

Lei 1306/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS DE ESCOLA, PRÉ-ESCOLA E CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 171, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui