DETALHES DA NORMA

Resolução 02/2013 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/03/2013
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 122, caput Regimento Interno.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui