DETALHES DA NORMA

Lei 2909/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2017
Ementa: Declara como de Utilidade Pública o "Movimento Comunitário da Grande Marcílio de Noronha-MCGMN".

Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 51/2017

Autoria


Fabio Luiz Dias

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui