DETALHES DA NORMA

Lei 2911/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 74.500,00 (setenta e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui