DETALHES DA NORMA

Lei 2912/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2017
Ementa: Unifica e Altera os dispositivos da Lei nº. 1.589, de 11 de dezembro de 2001 e Lei Nº 1.639, de 28 de Março de 2003, que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal Segurança Pública de Viana e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1639 28/03/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei1589 11/12/2001MENCIONA
Lei1589 11/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui