DETALHES DA NORMA

Lei 2915/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2017
Ementa: Dispõe sobre denominação da Casa de Abrigo Provisório (CAP), em Viana/Sede, de Silvestre Pereira.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui