DETALHES DA NORMA

Lei 2920/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2018
Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2704 29/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei2338 28/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei2001 27/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34
Lei1003 03/07/1985REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui