DETALHES DA NORMA

Lei 2926/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores ativos (efetivos e comissionados) da Câmara Municipal de Viana.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui