DETALHES DA NORMA

Lei 2928/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2018
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS E ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 2.849 DE 11 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2849 11/05/2017ALTERAartigo 8º
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 60 inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui