DETALHES DA NORMA

Lei 2930/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/01/2018
Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.871/2017, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2871 20/07/2017ALTERAartigos 22, 32 e §§ 1º e 2º do artigo 42
Lei2871 20/07/2017REVOGAartigos 36 e 38
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 60 III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui